Este texto é uma voz de resistência contra um ato anticonstitucional: a proibição do casamento civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Antes de mais nada é necessário dizer: o casamento igualitário acontece no Brasil desde 2011 por conta de um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou a união de pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. É importante ressaltar, mesmo com essa resolução muitos casais diferem dificuldades, ou até mesmo, seus pedidos negados por juízes guiados por mitos sócias que dizem: “casamento é somente entre homem e mulher”. Cenário que muda em 2013 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitindo uma resolução para proibir que cartórios vetassem o casamento homoafetivo.
E desde então…
…se passarem dez anos. E eu pergunto, você que é contra o casamento homoafetivo, o que mudou na sua vida? Os héteros deixarem de existir nesse espaço de tempo? As “famílias tradicionais” deixarem de existir? A vida da população brasileira virou de cabeça para baixo?
Tenha santa paciência, nada mudou para vocês, o mundo não acabou. Há dez anos vocês estão vivendo a sua vida normalmente e de repente, de uma hora para outra, algum idiota decide restaurar a caça as bruxas e a custa de quê? Num país onde existe tanta fome, miséria, falta de educação e etc vossas senhorias decidem simplesmente atacar uma comunidade que está em paz vivendo suas vidas. Mas a final de contas, qual é a razão disto tudo?
Permita-me pegar o projeto de lei (e você também pode pegar no site da Câmera Dos Deputados) e analisa o texto para descobrir porque o casamento homoafetivo está causando tanto problema, porque ele merece ser extinguido da sociedade.
O Projeto de Lei 5167/09, autor Capitão Assumção(PSB-ES):
“JUSTIFICATIVA
“Este projeto deseja aclarar, de uma vez por todas, a situação de direitos de pessoas do mesmo sexo, em relação à família e ao casamento.
“Preliminarmente, queremos deixar bem claro que não existe de nossa parte a intenção de discriminar ou violar direitos materiais de qualquer pessoa, pois esta atitude viria chocar-se aos valores cristãos dos autores e seria uma negativa, mas, ao mesmo tempo, temos que sair em defesa desses mesmos valores para manter a coerência de atitude e respeito à vontade do povo que nos elegeu.”
Apesar do projeto de lei dizer que não é de sua intenção descriminar ou causar prejuízo material a qualquer pessoa por motivos religiosos o autor quer remover o direto ao casamento homoafetivo o que inevitavelmente vai causar tanto prejuízo financeiro, afinal, a união civil é um meio de garantir o direto ao patrimônio, como também é um ato de descriminação uma vez que você está negando direitos a uma parte da população, ou seja, dando a ela um tratamento diferenciado. Sem falar que a lei abre brechas para perseguições mais severas no futuro.
Veja o casamento homoafetivo está aí a 10 anos e a sociedade brasileira não foi nem ameaçada ou destruída, inclusive, esse assunto é tão irrelevante para a opinião pública que é muito provável que se a pessoa não for da comunidade LGBT nem sabe que essa lei existe.
“Como o Brasil é um Estado Democrático de Direito, temos que utilizar esses princípios para fazer valer o que cremos ser a convicção majoritária dos integrantes dessa sociedade, uma vez que na democracia deve prevalecer a vontade do povo, que se expressa de forma direta e de forma indireta, através de seus representantes.
“Assim, qualquer proposição a ser apresentada, nesta Casa de leis, deve observar os princípios constitucionais, dentre eles as chamadas cláusulas pétreas, aqueles dispositivos explícitos ou implícitos que somente podem ser alterados, com tendência a aboli-los, diante de um novo Poder Constituinte Originário.”
Baseado em que dados vocês estão concluindo que a maior parte da população quer o fim do casamento homoafetivo? Nossa sociedade é assolada por uma devastadora má distribuição de renda, fome, desemprego, falta de moradia e do nada vocês concluir que o casamento homoafetivo é o problema.
Quantas vezes o casamento homoafetivo apareceu estampando nos noticiais e afins como o grande algoz da sociedade? Isso nunca aconteceu porque ele só tem peso para quem vive uma relação homoafetiva.
Vocês deviam ter vergonha! Em vez de buscarem pão para o povo buscam terror psicólogo e falácias do espantalho.
“Independentemente de qualquer credo, buscando os registros da história da humanidade, verifica-se que nenhuma sociedade subsiste, ou subsistiu, sem a célula mater denominada família. Por outro lado, todas as sociedades que foram extintas, o foram devido à perda dos valores morais e familiares.”
Essa informação além de ser falsa nem se quer apresenta um exemplo de destruição causada pelo casamento homoafetivo. Observe que ela ignora diversos fatores que levam a destruição de uma sociedade, ou seja, reduzem a história a uma coisa simples e vilaniza uma parcela da comunidade, afinal de contas, como a união cível de duas pessoas do mesmo sexo acaba numa bomba de Hiroshima? Em campos de concentração? No genocídio dos povos nativos? Na escravidão de 6 milhões de pessoas pretas?
“O Brasil, desde sua constituição e como nação cristã, embora obedeça o princípio da laicidade, mantém, na própria Constituição e nas leis, os valores da família, decorrentes da cultura de seu povo e do Direito Natural.”
Não existe só uma religião no Brasil e até mesmo dentro das igrejas evangélicas e questão da proibição do casamento homoafetivo não é unânime. O Estado é laico e deve assim ser mantido para que haja justiça e igualde de direito para todos, para que ninguém seja obrigado a seguir religiões que não escolheram.
Todos nos vivemos no mesmo país, pagamos impostos e cumprimos nossos deveres, temos os mesmos direitos e esses direitos precisam serem respeitados, ou por acaso, você está dizendo que quer o dinheiro de nossos impostos para viver suas vidas de luxo (já viram quanto ganha um deputado?) enquanto persegue nossos direitos e nos transforma em pânico moral para garantir sua eleição? É essa a justiça de Jesus prega?
“(…) Ante as referencias constitucionais supracitadas, não pode haver outro entendimento, senão no sentido de que família é a união entre homem e mulher. Assim, qualquer diploma legal que dê tratamento diferente à entidade familiar está eivado de inconstitucionalidade e deve ser banido do ordenamento jurídico pátrio.”
As famílias LGBTs existem desde dos primórdios da humanidade e a séculos sofremos perseguição, temos direitos negados e somos jogados à marginalidade. A questão da constituição considera casamento só entre homem e mulher reflete um momento histórico de forte opressão e perseguição ao diferente, portanto é um erro histórico que precisa ser corrigido.
E que não transformem minhas palavras numa falácia do espantalho, não estou dizendo que o casamento hétero deve ser extinguido - são você que querem tirar direitos, não a gente - estou dizendo que o conceito de família deve ser expandido para assim contemplar a grande variedade humana.
Existe mais de uma forma de família e todos devem ser respeitados, hétero, homo, trans…
“Cremos firmemente que Deus nos criou e designou o casamento e a família como a mais fundamental das relações humanas. No mundo de hoje em dia, como no passado, as famílias são alvo daqueles que lutam contra os valores cristãos.”
Quem está usando a lei e os mecanismos legais para perseguir as famílias nucleares? Quais são os projetos? Os nomes dos deputados? Diga dados! Não solte informações tortas e esperem que a gente complete o resto, se tem um problema legítimo dei nome e mostre a cara dele para todos, seja direto.
“O Propósito Básico de Deus para a Família está descrito na Bíblia
“A família começa com o casamento. Quando Deus criou a humanidade, ele revelou seu plano básico para o casamento:
“‘Por isso, deixa o homem pai e mãe e se une à sua mulher, tornando-se os dois uma só carne.’ (Gênesis 2:24).”
O estado é laico, se você acredita nisto viva você de acordo com suas crenças, mas não as emburre para cima de nós. Além do mais, também não esqueça que existem outras interpretações sobre a bíblia, inclusive de outras correntes evangelísticas, quando acabar com a gente, vai persegui-las também?
“Os evolucionistas, os cínicos e os materialistas poderão sempre argumentar que o texto bíblico é meramente simbólico, uma alegoria sobre a origem da espécie humana. Mesmo assim, a simbologia é clara: a espécie teve origem, e só pode continuar, na ligação entre um homem e uma mulher.”
Como se os seres humanos só fizessem sexo no casamento, acorda para vida, a necessidade de ter uma família é inerente ao ser humano. Uma vez que queremos ter filhos, nos vamos encontrar uma forma de realizar nossa vontade. Seja por meio da adoção, inseminação ou meios mais “clássicos” - já conheci lésbicas que aceitam terem relações sexuais com homens com um único objetivo: terem filhos.
A vontade de ter uma família, ter filhos é parte de nós e vai nos acompanhar até o fim de nossa trajetória e você não precisam se preocupar se a gente quiser ter filhos, vamos ter — só uma observação: esse argumento que visa atingir a comunidade LGBT é demasiadamente cruel para todos os héteros que não conseguem terem filhos por meios naturais, você também vai ficar zombando da cara deles? Vai criar leis para persegui-los?
“(…) Finalmente, elencamos alguns fortes argumentos sociais e de direitos humanos, entre os expostos pelo Instituto Valenciano de Fertilidad, Sexualidad y Relaciones Familiares (IVAF), que publicou, em 04/08/2008, 13 razões que mostram os prejuízos dos casamentos ‘gays’.”
“Autor:www.ivaf.org- Veja em:http://www.aciprensa.com/Familiamatrihomo.htm.
“(…)
“3 - Não existe o gen homossexual. O homossexual não nasce, se faz. Não é possível demonstrar cientificamente que a homossexualidade está ligada à herança genética ou que a tendência a ser homossexual esteja determinada desde o nascimento. O que está demonstrado e que é defendido por um amplo e respeitável setor científico é que a prevalência da tendência homossexual obedece a fatores ambientais e está condicionada pela própria psicologia e educação. Qualquer pessoa pode realizar atos homossexuais se quiser e pode também deixar de realizá-los se quiser. Por isso, a maioria dos homossexuais pode deixar de sê-lo como a terapia clínica tem demonstrado. Um ambiente favorável à homossexualidade aumenta o número deles nesse ambiente; por outro lado, em um ambiente onde a homossexualidade é tolerada mas não propagada, diminui o número de homossexuais”.
Devido a natureza repetitiva dos argumentos pularei alguns itens, dito isso vamos prosseguir:
Isso é cientificamente impreciso, já foram realizados dezenas de estudos sobre o tema e a conclusão deles é clara: a homossexualidade é natural e faz parte da natureza, o comportamento homossexual é observado em mais de mil espécies de animais.
O artigo também menciona a cura gay o que é um absurdo. No passado houve um grande investimento na procura da “cura gay”, porém após diversas pesquisas, estudos se concluiu que a “cura gay” é impossível, o máximo que o indivíduo consegue fazer é reprimir seus desejos o que causa nele uma série de danos psicológicos o que explica o grande número de suicídios ligados a cura gay.
A pesquisa citada apresenta dados em desacordo com os conhecimentos da ciência e da psicologia moderna. E devemos andar sempre em acordo com os conhecimentos atuais e não os arcaicos, afinal de contas, se você precisa de um tratamento cirúrgico vai querer uma anestesia ou que o médico de amarre na marca enquanto de abre com um cutelo igual na idade média.
“6 - Legalizar o casamento homossexual estabelece um agravo comparativo com os polígamos e com qualquer outra combinação numérica. (…)”.
Este item comete a falácia do espantalho: ninguém está pedindo a poligamia e nem existe conexão entre o casamento homoafetivo e a poligamia.
“8 - [....] o objetivo do movimento gay é destruir o matrimônio heterossexual. Reconheceram isso muitas vezes os lideres homossexuais na Espanha e no resto do mundo. Na realidade muito poucos deles querem se casar. Mas o movimento homossexual político força a exigência do casamento para mudar a sociedade e eliminar uma instituição (o matrimônio monógamo por toda a vida) em que não crêem. “Lutar pelo casamento do mesmo sexo e seus benefícios e então, uma vez garantido, redefinir a instituição do casamento completamente, pedir o direito de casar-se não como uma forma de aderir-se aos códigos morais da sociedade, senão de desbancar um mito e alterar radicalmente uma instituição arcaica. […] A ação mais subversiva que podem empreender os gays e lésbicas […] é transformar por completo a noção de família”. [Michael Signorile, ativista homossexual e escritor, citado em “Crisis Magazine”, 8 de janeiro de 2004]. O ativismo homossexual não quer formar “famílias como as demais”. Mas querem fazer com que todas as famílias sejam como as suas, para a qual a chave é desmontar “conceitos arcaicos e caducos como fidelidade, monogamia, compromisso, fecundidade, paternidade, maternidade”, etc”.
Nada melhor para argumentar contra essa loucura do que a própria realidade, o casamento homoafetivo existe no Brasil a dez anos e em todos esse tempo o casamento heterossexual não foi destruído, não houve nenhum ativismos contra as famílias nucleares.
Na falta de argumento vocês estão inventando e a sua própria realidade isso não só evidencia que estão usando uma grande falácia do espantalho como você estão vivendo numa realidade paralela a no mínimo 10 anos.
“9 - Legalizar o casamento homossexual significa legalizar a entrega de crianças a homossexuais. Há gente que diz “eu vejo bem que os gays se casem, mas que não adotem filhos”. É um erro pensar que se vai legalizar o casamento sem a adoção: se se legaliza o casamento, se incluirá sempre a adoção. Quem apóia uma coisa está apoiando a outra, queira ou não, porque nosso direito permite adotar conjuntamente aos cônjuges: uma vez casados, já são cônjuges, e poderão adotar…” “…Mas, o ponto chave é que uma criança tem direito a um pai e a uma mãe, direito violado se ela for entregue a dois homens ou a duas mulheres. Duas pessoas do mesmo sexo não são idôneas para a criação e educação das crianças, que careceriam de referencias paterno/masculino (se são duas lésbicas) ou materno/feminino (se são dois homossexuais)”.
A maior parte das crianças brasileiras são criadas sem uma figura paterna e olha que elas nem são frutos de um casamento homoafetivo, antes fosse, caso o contrário as mães deste nação tão trabalhadora não ficariam sobrecarregadas, mas vou responder esse item com um fato: é observado pinguins gays formando adotando ovos abandonados pelos pais, eles chocam e criam os filhotes, se não fossem esses pais gays o ovinho estaria destinado a ser alimento de algum predador.
Na natureza se um filhote está sem família está destinado ao sofrimento, pois não existe ninguém que os proteja. Toda criança precisa de uma família que a ame e proteja, tenha essa família a configuração que tiver, se houver amor e carinho a criança está protegida, terá educação, saúde e alimentação. O lugar de uma criança é em uma família que a ame e não num orfanato, tirar isso dala é absolutamente cruel. Já imaginou: ser criado sem família, sozinho, dependendo da caridade de estranhos ou do Estado?
“10 - Legalizar o casamento homossexual significa por toda a máquina educativa do Estado a serviço do homossexualismo político. Se o casamento gay é legal, isto será ensinado nas escolas. Os livros textos das crianças explicarão a doutrina que as associações homossexuais tenham indicado: que a homossexualidade é normal, que é bom ter dois pais e duas mães, que as crianças devem experimentar sua sexualidade para descobrir que sexo lhes atrai mais e que as pessoas que se opõem à homossexualidade (como os pais das crianças cristãs) são intolerantes…”.
Esse item deixa claro a homofobia de quem escreveu o artigo.
“(…) Não se tema que a aprovação desta proposição vá obstar direitos de homossexuais, relacionados a pensões, patrimônio construído em comum e sucessões. O mesmo Código Civil, a partir do artigo 421(contratos) e do artigo 1.784 sucessões), dispõe com suficiência para garantir direitos de partilha e outros derivados de avenças celebradas entre as pessoas, sem exceção das que convivam em relacionamento homossexual.
“Assim, este projeto sem discriminação ou depressão de direitos, resgata, na lei, os valores espirituais e verdadeiros do povo brasileiro, e temos a certeza que os nobres Pares o aprovarão, pois aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana.”
Na real, está na hora de crescer e se preocupar com os reais problemas da sociedade; para de brincar de nazista; para de ficar jogando a maioria contra as minorias. Está na hora de corrigir os erros do passado e garantir que todos os cidadães tenham os mesmos diretos, o Brasil e as leis são para todos e não para satisfazer os desejos de um grupo, o que pedimos é justo, o direito ao casamento civil, como pode uma coisa tão simples que já está funcionando há mais de dez anos causar tanto problema? Será que a própria realidade já não serve como evidencia: o casamento homoafetivo é um direito e não traz prejuízo à sociedade.
A família nuclear não está em perigo, mas nós estamos e eles nos acusam do que eles contra o casamento homoafetivo: se são contra o casamento gay, só não casem com um gay e pronto!
Referencias:
Leia o projeto de lei na integra:<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=653047>
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